Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Resistência e desacato. Arts. 329 e 331 do Código Penal. Sentença condenatória confirmada.

O conjunto probatório demonstra que a ré desacatou fiscal de tráfego do DAER, no exercício de suas funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor

A condenação do réu a devolver, em dobro, a quantia paga para o concerto do veículo, correspondente a R$ 891,31 e (b) a reparação por danos morais.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:23

Justiça do DF condena homem por injúria contra idoso com deficiência

A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 10 de Julho de 2020 - 17:27

Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:16

Clipping de Legislação (Junho de 2018)

Clipping de Legislação.
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Agosto de 2025 - 09:38

Advogados ganham autoridade no Instagram

Por que advogados precisam usar o Instagram para atrair clientes e construir autoridade jurídica?
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 10:03

Advogado é condenado por ameaçar e coagir Promotor de Justiça

Os crimes foram cometidos em fevereiro deste ano, contra Promotor de Justiça que atua na região administrativa de Sobradinho.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:48

Alteração no Estatuto da Igualdade Racial facilita a coleta de dados sensíveis de raça e etnia para iniciativas de diversidade

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 09:53

Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.
Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 18:51

As lutas e o protagonismo das mulheres com deficiência são tema de debate no canal TVIAB, na quinta

As lutas e o protagonismo das mulheres com deficiência são tema de debate no canal TVIAB, na quinta.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 12:12

Saiba como proteger a sua marca empresarial no e-commerce

Sequer as marcas estão protegidas na internet e, tratando-se de propriedade intelectual, o advogado Sergio Vieira aponta as penalidades para quem plagiar um negócio.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:53

Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

A exposição ao risco se dava de forma diária.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:00

Empresa pagará dano moral por celular com sucessivos defeitos

Danos morais se caracterizam como aqueles que atingem valores espirituais ou morais, que transpõem o limite do razoável. Portanto, é necessário que a conduta ilícita tenha causado mero aborrecimento à suposta vítima
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 13:45

Estúdio terá que indenizar por uso indevido de foto

Retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 17:15

Victoria´s Secret será indenizada por utilização de "asas de anjo" em desfile da Monange

Foram praticados atos de concorrência desleal decorrentes da utilização indevida e desautorizada de seu símbolo distintivo "asas de anjo", fazendo alusão a evento da autora
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 17:45

Empresa que não fiscaliza uso de EPI deve indenizar em caso de acidente

Empresa negligenciou sua obrigação de fiscalizar o uso do equipamento pelo empregado, que perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:00

Ibama deve assumir licenciamento da maricultura na Grande Florianópolis (SC)

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:00

Laboratório é condenado a pagar R$ 1 milhão por problemas causados pela ingestão de Novalgina

De acordo com os autos, a esposa foi diagnosticada com Síndrome de Steven-Johnson após ingerir Dipirona, princípio ativo da Novalgina, tendo 90% do corpo queimado
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:20

TJSP condena empresas de refrigerantes por campanha difamatória contra concorrente

A Coca Cola receberá indenização de R$ 1 milhão de reais em razão de uma campanha publicitária que afirmou ter droga ilícita em sua composição
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:25

Acidente de consumo. Desprendimento de tampa de garrafa de cerveja. Lesão ocular.

Engarrafadora condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de r$ 18.000,00

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 828

O conjunto probatório demonstra que a ré desacatou fiscal de tráfego do DAER, no exercício de suas funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.

A condenação do réu a devolver, em dobro, a quantia paga para o concerto do veículo, correspondente a R$ 891,31 e (b) a reparação por danos morais.

A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação.

Por que advogados precisam usar o Instagram para atrair clientes e construir autoridade jurídica?

Os crimes foram cometidos em fevereiro deste ano, contra Promotor de Justiça que atua na região administrativa de Sobradinho.

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.

As lutas e o protagonismo das mulheres com deficiência são tema de debate no canal TVIAB, na quinta.

Sequer as marcas estão protegidas na internet e, tratando-se de propriedade intelectual, o advogado Sergio Vieira aponta as penalidades para quem plagiar um negócio.

A exposição ao risco se dava de forma diária.

Danos morais se caracterizam como aqueles que atingem valores espirituais ou morais, que transpõem o limite do razoável. Portanto, é necessário que a conduta ilícita tenha causado mero aborrecimento à suposta vítima

Retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem

Foram praticados atos de concorrência desleal decorrentes da utilização indevida e desautorizada de seu símbolo distintivo "asas de anjo", fazendo alusão a evento da autora

Empresa negligenciou sua obrigação de fiscalizar o uso do equipamento pelo empregado, que perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental

De acordo com os autos, a esposa foi diagnosticada com Síndrome de Steven-Johnson após ingerir Dipirona, princípio ativo da Novalgina, tendo 90% do corpo queimado

A Coca Cola receberá indenização de R$ 1 milhão de reais em razão de uma campanha publicitária que afirmou ter droga ilícita em sua composição

Engarrafadora condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de r$ 18.000,00

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